Tema constante nas provas de Certificação Financeira, o Mercado de Crédito Privado vem ganhando cada vez mais espaço no portfólio dos investidores. Por isso, cada vez mais, é fundamental conhecer as particularidades e características de funcionamento desses ativos tão importantes.

O conhecimento acerca desse segmento de ativos permite que o planejador financeiro possa estruturar uma estratégia mais ampla para seus clientes que preferem alocar seus recursos na Renda Fixa. Assim, não ficam restritos apenas aos ativos mais conhecidos, como é o caso dos títulos públicos e privados, como:

• Tesouro Selic
• Tesouro Prefixado
• Tesouro IPCA
• CDBs
• LCAs
• LCIs
• Poupança

Contudo, a Renda Fixa também abrange o que denominamos como Títulos de Crédito Privado. Esse meio de investimento é composto, principalmente, por três tipos de ativos: Debêntures, CRAs e CRIs.

Essa parte do mercado de Renda Fixa se diferencia em alguns aspectos. Em primeiro lugar, podemos citar o EMISSOR como sendo a principal diferença existente entre os títulos de crédito privado e os títulos públicos, bem como em relação aos conhecidos CDBs, LCIs e LCAs. Isso porque, essa parte do segmento de Renda Fixa é uma fonte de recursos fundamental para as empresas.

Mercado de Crédito Privado: Debêntures, CRAs e CRIs

As Debêntures, por exemplo, são emitidas por empreendimentos privados, constituídos como sociedades anônimas de capital aberto. Já os CRAs (Certificados de Recebíveis Agrícolas) e CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários) são originados do empacotamento de direitos creditórios de uma ou várias empresas, que investem nesses segmentos específicos. As companhias securitizadoras são as responsáveis pela emissão desses papéis.

Do ponto de vista dos emissores desse tipo de ativo, o lançamento de uma Debênture, CRI ou CRA, trata-se de uma alternativa ao crédito bancário ou a emissão primária de ações, para o levantamento de recursos. Assim, tem por objetivo captar recursos para financiar investimentos, projetos e atividades das empresas. Dessa forma, se diferenciam dos títulos públicos, que financiam os gastos do governo e dos CDBs, LCIs, LCAs que são emitidos por bancos.

Mercado de Dívida Corporativa vem ganhando força

O mercado de dívidas corporativas vem se fortalecendo, principalmente após a crise financeira de 2008. Neste ritmo, vem se tornando fundamental para o mix de financiamento das companhias.

Para se ter uma ideia da pujança do setor, segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos Estados Unidos, entre 2009 e 2018, as emissões de ações totalizaram USD 1,8 trilhões. Enquanto isso, os papéis de dívida emitidos pelas empresas somaram cerca de USD 13,5 trilhões.

No Brasil, o cenário também vem evoluindo e o mercado de dívida corporativa cresce anualmente. Em estudo publicado pela CVM em 2019, há alguns dados que corroboram a afirmação e essa tendência de crescimento, devemos destacar: 

Em uma análise que considera as 25 companhias não financeiras de maior valor de mercado na B3, observa-se que, no que diz respeito às emissões domésticas, entre 2014 e 2018, 84% das captações de recursos ocorreram via instrumentos de Renda Fixa.

Podemos quantificar o montante em cerca de R$ 765 bilhões. No período, as Debêntures figuraram como o instrumento mais relevante desse mercado. Em comparação, no mesmo período, apenas 10% foi captado sob a forma de ações (R$ 94 bilhões). 

Consequentemente, esse tipo de ativo também passa a figurar como uma alternativa para a composição do portfólio de vários investidores, que buscam na Renda Fixa a oportunidade de maiores ganhos.

Benefícios do Crédito Privado para o investidor

Voltando-se para a perspectiva do investidor, ao adquirir um título de dívida corporativa, ele está se tornando um credor das organizações responsáveis pelos títulos da dívida negociada. Portanto, trata-se de uma operação na qual ele “empresta” dinheiro para uma empresa, para determinada finalidade.

Torna-se, então, indispensável considerar o risco de cada organização que emite um título, avaliando-as a fim de garantir o recebimento de valores. Neste espectro, as agências de Rating fazem esse trabalho e a classificação de cada empresa vai influenciar a proposta de retorno.

Retorno do Investimento no Mercado de Crédito Privado

Comumente, o mercado de dívida corporativa se volta para o médio e longo prazo. Sua rentabilidade, assim como na Renda Fixa comum, pode ser pré ou pós-fixada, atrelada ou não a um indicador econômico (ex.: IPCA).

Segundo as características da Renda Fixa, há então uma previsibilidade no retorno esperado de cada um desses títulos. Assim, o investidor, ao carregar o papel até o final do seu prazo, fará jus àquela rentabilidade combinada entre as partes, de forma semelhante a um título público.

Porém, como dito anteriormente, a maturação desse tipo de investimento geralmente é de médio ou longo prazo. Logo, havendo a necessidade do investidor se desfazer da operação antes do seu prazo final, ele estará sujeito à dinâmica de marcação a mercado, de acordo com a curva de juros no momento da venda. Assim, pode haver ágio ou deságio em relação aos papéis.

Outro ponto a se considerar é o nível de liquidez em um mercado secundário. Então, você pode se perguntar: “mas, por qual motivo, eu vou adentrar no Mercado de Crédito Privado, me tornar um credor de uma empresa e me submeter ao risco de crédito de algum empreendimento para obter um ativo semelhante aos títulos públicos?”

O questionamento é completamente racional. Conforme o princípio da dominância: entre dois investimentos com o mesmo retorno, o investidor racional optará pelo de menor risco. Logo, ainda que haja o risco de crédito das empresas envolvidas e o fato de não haver garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), geralmente, são observadas propostas de retorno superior aos títulos de Renda Fixa mais comuns.

Ao adquirir um título de Crédito Privado, o investidor assume o risco da contraparte em honrar os pagamentos do principal e dos juros acordados. O risco dessa contraparte, intrínseco na classificação das empresas por Agências de Rating, citadas anteriormente, implica na lógica de maior risco, maior oferta de retorno.

Sendo assim, remuneração, garantia, prazo, destinação dos recursos, conversibilidade e resgate são pontos aos quais o investidor deve se atentar. A mensuração do risco do investimento está atrelada a esses fatores. Além disso, informações como se há uma garantia real, avaliações mais sólidas ou mesmo uma oferta de rentabilidade maior, podem contribuir para a tomada de decisão entre os ativos disponíveis.

Tributação de Crédito Privado

Quanto aos tributos, os CRIs e CRAs são isentos de Imposto de Renda, o que eleva sua atratividade. Já as Debêntures, seguem a tabela de alíquota regressiva aplicada aos títulos de Renda Fixa, que vão de 22,5% a 15%. Contudo, é importante ressaltar que alguns empreendimentos considerados estratégicos, geralmente voltados para infraestrutura do país, são incentivados pelo Governo e, dessa forma, contam com a não incidência de Imposto de Renda. Esses ativos são conhecidos como Debêntures Incentivadas.

Em suma, o mercado de dívida corporativa vem se consolidando como um motor de financiamento privado no Brasil. Em paralelo, esse meio de financiamento das empresas vem se tornando uma opção de Renda Fixa mais atrativa para os portfólios. Além disso, o acesso por parte dos investidores a esses ativos vem se tornando mais fácil, atualmente disponíveis no homebroker da maioria das instituições financeiras.

Sendo assim, é fundamental avaliar a relação entre a alocação de recursos que não serão utilizados a longo prazo, levando em consideração as características e riscos, optando por bons projetos. Dessa forma, o retorno desses ativos pode compor a diversificação de portfólios e contribuir para otimização das carteiras de investimentos.

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Até a próxima!

Artigo assinado pelo professor da ART, Felipe Soares, CFP®

Felipe é Mestre em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais e atualmente atua no setor bancário como Gerente de Relacionamento no Banco do Brasil. É Profissional Certificado pela ANBIMA, especialista em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC-MG.