A prevenção e o combate à lavagem de dinheiro é questão certa nos exames e, por isso, o tema deve ser dominado com maestria. Mas o que exatamente pode aparecer na prova? A seguir falaremos sobre o que você precisa saber sobre lavagem de dinheiro para garantir a questão. Confira!
O QUE É LAVAGEM DE DINHEIRO?
É claro que você já ouviu o termo lavagem de dinheiro, mas será que consegue defini-lo em poucas palavras? Podemos dizer que a lavagem de dinheiro é o processo pelo qual uma pessoa criminosa transforma recursos obtidos em atividades ilegais em ativos com uma origem aparentemente legal.
AS 3 FASES DA LAVAGEM DE DINHEIRO
O crime de lavagem de dinheiro pode ser dividido em três etapas. A primeira é a colocação, na qual o criminoso tenta inserir o dinheiro ilícito no mercado financeiro, dando uma origem para ele. Depois, ocorre a ocultação, com a tentativa de dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos, terminando com as evidências. Por fim, a integração nada mais é do que a incorporação formal dos ativos no sistema econômico, legitimando o dinheiro ilegal.
LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL
No Brasil, o crime de lavagem de dinheiro está expresso na Lei 9.613/98 (com alteração pela Lei 12.683/12). Além disso, as principais normas regulatórias são do Banco Central (Circular 3.978) e da CVM (ICVM 617).
Cabe mencionar o COAF, um órgão independente do Banco Central que atua com máximo poder no combate à lavagem de dinheiro. Com o objetivo de encontrar ilicitudes, todas as operações iguais ou superiores a 50 mil reais devem ser comunicadas pelas instituições financeiras ao COAF em até 24h.
QUEM ESTÁ SUJEITO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO?
Para prevenir a lavagem de dinheiro, devem ser monitoradas todas e quaisquer pessoas que trabalhem com dinheiro ou com ativos que possam converter em dinheiro, com a exceção das agências de rating, já que este tipo de empresa não tem o poder de alterar qualquer informação relativa ao dinheiro. A penalização do crime poderá ocorrer na forma de multa ou de reclusão.
Veja aqui quem está sujeito ao crime de lavagem de dinheiro:
- Quem oculta ou dissimula a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, convertendo em ativos lícitos através da compra, troca, negociação.
- Quem usa bens, direitos ou valores ilícitos na atividade econômica ou financeira.
- Quem participa de grupo, associação ou escritório sabendo que sua atividade é dirigida à prática de crimes previstos nessa lei.
CONHEÇA O SEU CLIENTE (KYC)
Para prevenir o crime de lavagem de dinheiro, as instituições financeiras devem realizar um procedimento chamado “Conheça o seu cliente” – do inglês “Know your customer”. Essa ação ocorre no momento do cadastro e tem como objetivo conhecer a origem do patrimônio do cliente e reduzir o risco do banco ser envolvido em um crime financeiro.
Este documento deve ser atualizado no máximo a cada dois anos e deve ser preservado pela instituição por no mínimo cinco anos após o encerramento da conta ou a conclusão da transação.
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